Erro jurÃdico
Adiada votação de empréstimo milionário
O pedido de empréstimo de 22
milhões de reais feito pelo Executivo de Juazeiro do Norte deve esperar mais um
tempo para ser votado na Câmara Municipal. O relator da Comissão de Orçamento e
Finanças, vereador Tarso Magno (PR), solicitou que o projeto fosse retirado de
pauta porque o prazo que lhe foi dado para análise contraria a Lei Orgânica do
MunicÃpio.
O parecer da assessoria
da Câmara determinou o prazo de sete
dias para que o vereador analisasse o projeto ao passo que a legislação
municipal determina 45 dias.
Diante dos argumentos, o
presidente da Câmara, capitão Vieira, consultou a assessoria jurÃdica que
sugeriu a retirada de pauta do projeto. Ele espera que o problema seja sanado e
o projeto volte à discussão na próxima sessão.
O assessor jurÃdico da
Câmara, Erivaldo Oliveira, afirmou que houve um equÃvoco na digitação do artigo
da Lei Orgânica do MunicÃpio na procuradoria do municÃpio. “O erro foi na
mensagem do prefeito que ao solicitar o regime de urgência não o fez de forma
clara e fundamentou no artigo 45 quando deveria fundamentar no artigo 54”,
explicou.
Ele reconheceu que os
argumentos de Tarso Magno tem fundamento legal, por isso aconselhou o
presidente da retirar o projeto de pauta.