Juiz concede liminar anulando sessão dos R$ 22 milhões
A tese do vereador Tarso
Magno, relator da Comissão de Orçamento e Finanças, foi acatada pela justiça
que anulou o pedido de autorização de empréstimo de R$ 22 milhões do Executivo municipal junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O vereador alegou
que na mensagem do prefeito Raimundo Macedo (PMDB) não constava a palavra “urgência”, para que o projeto
tivesse como prazo regimental de sete dias. O parlamentar defendeu um prazo
mÃnimo de 45 dias, o que não foi acatado pela presidência da Casa.
Além do prazo, o republicano
alegou a falta de respostas às convocações da secretária de Gestão, Zarelle
Catonho, para prestar esclarecimento sobre a aplicação dos recursos, bem como o
não recebimento dos documentos referentes à licitação e contratação da empresa
Zoraia Rodrigues, responsável pela elaboração do projeto. Inicialmente, a
empresa assinou contrato no valor de R$ 1 milhão de reais e depois aceitou uma
redução de R$ 340 mil.