Câmara amplia jornada máxima de
trabalho de motoristas profissionais
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (11), a
votação das emendas do Senado ao projeto que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista
profissional de 4 horas para 5,5 horas contÃnuas e altera a forma de
aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento
da profissão. A matéria (PL 4246/12) será enviada à sanção presidencial.
A jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com
duas extras. Mas, segundo a proposta, convenção ou acordo coletivo poderá
prever até quatro horas extras. Uma das emendas votadas pretendia manter oito
horas mais duas extras, mas foi rejeitada pelos deputados.
O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovair Arantes (PTB-GO),
aos projetos de lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5943/13,
da comissão especial que analisou o tema.
Agência Câmara de NotÃcias