Justiça concede liminar em favor das
rádios Grande Serra FM e Rádio Cidade FM para transmissão dos jogos do
Araripina Futebol Clube
O juiz
de Direito em exercÃcio da Primeira Vara da comarca de Araripina, Demetrius
Liberato, concedeu medida liminar no dia 16 de setembro em que autoriza as
rádios Grande Serra FM e Cidade Gospel FM a transmitirem os jogos do Campeonato
Pernambucano da série A2 de 2015. A decisão foi tomada após um documento
emitido por um diretor do Araripina Futebol Clube que proibia a transmissão dos
jogos do clube pelas emissoras.
Na
decisão o juiz destaca que “a atribuição de fiscalização dos meios de
comunicação social deve ser realizado pelos órgãos legalmente investidos para
este fim, máxime, pela ANATEL e o Ministério das Comunicações”, diz a liminar.
“Em
verdade, a suspensão das transmissões dos jogos do Araripina Futebol Clube por
conta de um de seus diretores, ao argumento de descumprimento da Lei 9.612/98,
constituiu indevida restrição ao direito de informação e deve ser sanada de
pronto por parte do Poder Judiciário”, afirma a sentença.
O juiz
concedeu liminar autorizando a emissora a transmitir os jogos do Araripina
Futebol Clube e recomendou que não haja “qualquer embaraço ao serviço de
transmissão e retransmissão de radiofusão dos jogos do Araripina Futebol Clube
por parte dos demandantes”.
Ainda
na sentença o juiz de Direito da Comarca de Araripina fixa multa de R$ 5 mil
reais por cada jogo não transmitido por desobediência do cumprimento da
liminar. Com a decisão as emissoras do Sistema de Comunicação Grande Serra
estão judicialmente autorizadas a transmitirem os jogos do Campeonato
Pernambucano da série A2 2015. O processo pode ser consultado no site do
Tribunal de Justiça de Pernambuco sob o nº 0001806-52.2015.8.17.0210.
Fonte: Rádio Grande Serra