O deputado estadual Heitor Férrer (PSB)
denunciou, na tribuna da Assembleia Legislativa a subutilização do aeroporto
Dragão do Mar, no município de Aracati, quase quatro anos depois da sua
inauguração em agosto de 2012. O parlamentar lembrou que o equipamento,
construído para ser centro de reparos técnicos de aeronaves e atrair novos
voos, fomentando a aviação e a economia do estado, não funciona para nenhum dos
fins. “Pelo planejamento governamental, o aeroporto de Aracati ia trazer um
plus na aviação do Ceará. O número de voos iria aumentar em Aracati. Mentira
oficial! Fomos todos enganados”, criticou.
Férrer ressaltou ainda que, em 2013, a
Assembleia Legislativa aprovou decreto que reduziu as bases de cálculo do ICMS
do combustível de aviação, de 19 para 4%, para atrair voos para o Ceará e que a
medida custou aos cofres públicos R$ 50 milhões a menos por ano na arrecadação
do imposto. .
“Nós aprovamos a legislação porque o
objetivo era trazer para esse aeroporto outros voos para movimentar a economia
do estado do Ceará e, obviamente, a economia da cidade de Aracati e tudo
redundou em conversa fiada do governo! O ICMS recolhido sobre o querosene de
aviação representa hoje algo em torno de 50 milhões de reais por ano. A atração
de novos voos, o que não aconteceu, compensaria a receita perdida. Quando
fazemos essa gracinha com o incentivo fiscal, estamos tirando dos cofres
públicos do estado 50 milhões de reais que seriam para a educação, para
saneamento básico, para segurança das estradas. O Governo não planejou, não
estudou para dizer com garantia quais seriam os concretos resultados da
construção desse aeroporto. Perde-se 50 milhões de reais do ICMS e não
recebemos um centavo com o aeroporto”, reclamou o deputado.
Assessoria Parlamentar