O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou na
última segunda-feira (9), na Universidade Federal do Cariri (UFCA), do Fórum
Popular das Águas do Cariri (FOPAC), que debateu sobre água, saneamento, e a
precariedade oferta de recursos hídricos no Ceará.
Durante o encontro, o secretário-executivo das Promotorias de
Justiça da Comarca do Crato, promotor de Justiça Thiago Marques, falou sobre a
atuação do MPCE na área e sobre o processo de desnaturalização de práticas
micro e macro de poluição e de desperdício da água: “O meio ambiente é um
direito e um dever de todos, e cabe a nós, universidade, Ministério Público e
demais organizações termos consciência do papel de cada um no tema”,
acrescentou. Além disso, falou sobre a proposta de emenda à Constituição
65/2012 que visa assegurar a continuidade de obra pública após a concessão de
licença ambiental.
O representante da FOPAC e da Associação Rural do Baixio das
Palmeiras, professor Liro Nobre, fez um balanço histórico sobre as principais
políticas públicas dos governos brasileiros em relação ao uso da água e de seus
principais beneficiados. Para ele, as principais obras que visam a garantia de
água no estado se concentram em atender às demandas da indústria, da mineração
e do agronegócio.
Já o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens
(MAB), Evanilson Fernandes, falou sobre a barragem do açude público Padre
Cícero, popularmente conhecida por Castanhão, e a definiu como “a grande caixa
d’água da transposição”, uma crítica perante o discurso de que a obra traria
benefício ao sertanejo de baixa renda, mas que, de acordo com Fernandes, “não
chega a comunidades a 2 km da barragem”, denuncia.
O professor da UFCA, Geovani Tavares, falou sobre a Eco 92 e a
lei 9.443/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou
o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Além disso, expôs
dados indicando que 900 milhões de pessoas não têm acesso à água potável e
cerca de 2,4 bilhões não contam com saneamento básico. Em relação a dados
locais, Tavares apresentou uma série de registros acerca da poluição da água,
desde esgotos a céu aberto em bairros de Juazeiro do Norte a contaminações de
leitos da região.
Assessoria MP/CE