O Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, através da Corregedoria Regional Eleitoral, definiu, na
manhã desta segunda-feira, 27/6, com representantes da Secretaria da Justiça e
Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), as unidades do sistema prisional onde
funcionarão seções eleitorais para o voto de presos provisórios.
No Ceará, existem
oito instituições localizadas em Itaitinga, Aquiraz, Juazeiro do Norte, Caucaia
e Sobral. Entretanto, por conta da instabilidade que atualmente o sistema
prisional enfrenta, ficou decidido que apenas duas unidades têm condições de
receber seção eleitoral: a Penitenciária Industrial Regional do Cariri
(PIRC), em Juazeiro do Norte e o Presídio Feminino Auri Moura Costa, em
Itatitinga.
"Nessas duas
unidades, nós temos toda condição de material humano e segurança. Nós vamos
desenvolver os mecanismos necessários para que esses presos provisórios tenham
o direito do voto garantido", ressaltou Bento Laurindo, coordenador
Administrativo do Sistema Prisional do Ceará.
Para o juiz auxiliar
da CRE, Neuter Dantas, "o momento atual é delicado, mas com a boa vontade
da Sejus, vamos instalar seções em dois locais que têm condições de garantir a
integridade física dos servidores que vão trabalhar e a integridade da urna
eletrônica. Fica a esperança que nas próximas eleições, esse problema
carcerário esteja resolvido".
Na reunião, foi
estabelecido cronograma de atividades e prazos de execução, bem como as
atribuições do TRE e da Sejus. Para viabilizar a participação no pleito, até o
dia 29/7, será feita a transferência de presos e mesários, e definida como
local de votação a seção eleitoral que funcionará na unidade. O TRE informará
ao Tribunal Superior Eleitoral até o dia 5/8/16 a quantidade de
eleitores/seção. No dia da eleição, os presos que ainda estiverem na
instituição, sem condenação definitiva estarão aptos a votar, desde que tenham
participado do cadastramento prévio.
Em 2012, o TRE
instalou seções eleitorais em sete unidades, e contava com 214 aptos a votar.
Em 2014, 291 presos provisórios se cadastraram.
As seções vão
funcionar na parte administrativa das instituições e os mesários são servidores
da própria Secretaria da Justiça, que recebem treinamento para o dia da
eleição.
Assessoria de Imprensa - TRE-CE