Com o objetivo de
esclarecer cidadãos quanto aos seus direitos como consumidores, receber
denúncias e verificar irregularidades, o Projeto “Decon Viajante” do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE) atendeu aos cidadãos de Brejo Santo, Mauriti e Barbalha
entre os dias 14 a 17 de junho.
A van adaptada do
projeto esteve estacionada, na terça-feira (14/06), ao lado do Fórum de Brejo
Santo e realizou 30 atendimentos e 17 autos de infração a estabelecimentos
irregulares. Na quarta (15/06), a ação ocorreu em Mauriti, em frente ao Fórum
da cidade e efetuou 22 atendimentos e oito autuações. Nos dias 16 e 17 de
junho, o DECON registrou 21 reclamações e 13 registros de infrações aos
direitos do consumidor na Praça Filgueira Sampaio, em Barbalha.
O atendimento
itinerante garante que o MPCE ofereça, aos cearenses do interior do Estado, a
proteção e defesa dos seus direitos enquanto consumidores, em especial, à
população dos municípios onde não há órgão de defesa do consumidor. Esta foi a
terceira ação do “DECON Viajante”, que iniciou as atividades em Pacatuba e Redenção
nos dias 16 e 20 de maio, respectivamente. Dos 64 atendimentos realizados
nestes municípios, 32 foram solucionados, 12 tiveram audiência marcada e os
demais estão em andamento.
Algumas das
irregularidades mais comuns registradas pelos fiscais, segundo o DECON, são: a
exposição de produtos vencidos, a falta de um exemplar do Código de Defesa do
Consumidor (CDC) para consulta de clientes, a não precificação de produtos,
grandes filas nos bancos, a falta ou a não renovação de documentos exigidos
para o exercício de atividade comercial, como o Alvará de Funcionamento, o
Registro Sanitário e o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Ceará (CBMCE). No dia 30 deste mês, o “DECON Viajante”
realizará atendimentos à população do município de Pacajus.
O “DECON Viajante”
faz parte do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do
Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor
(Senacon), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria-Geral de Justiça do
Estado do Ceará, visando à reestruturação dos órgãos de defesa do consumidor, à
criação de postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e à
implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional
de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).