Na manhã dessa segunda-feira (13), foram
entregues, ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), mais seis
relatórios de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em
cidades que publicaram decretos de emergência ou de calamidade pública em 2017.
Desta vez, os documentos relatam com detalhes a situação dos municípios do
Crato, Jardim, Novo Oriente, Barbalha, Guaiúba e Pereiro.
Segundo a coordenadora da Procuradoria dos Crimes
contra a Administração Pública (PROCAP), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele,
“alguns municípios não possuem, de fato, a situação necessária para decretar
situação de emergência. Se houver confirmação nos relatórios do TCM, o
Ministério Público tomará as providências, no sentido da improbidade
administrativa, e se for provado que existe alguma conduta penal, a PROCAP
assume o protagonismo desse procedimento, responsabilizando criminalmente o
prefeito”, explica a procuradora.
A coordenadora destacou, ainda, durante a
coletiva de imprensa na sede do TCM, que não é possível detalhar o teor das
investigações, tendo em vista que elas estão em andamento, mas reforçou a
importância da presença dos promotores de Justiça de cada Comarca, no momento
da visita dos técnicos do TCM. “Os relatórios estão sendo analisados por cada
promotor, então, não posso adiantar o teor das investigações. Mas considero
importante o acompanhamento do MPCE durante a fiscalização, pois alguns
procedimentos já podem ser realizados de imediato, em tempo real, angariando as
provas, por meio de testemunhas e documentos do município e agilizando algumas
providências”, comenta Vanja Fontenele.
O presidente da Corte de Contas, o conselheiro
Domingos Filho, reforçou que todos os municípios que publicaram decretos de
emergência e realizaram dispensa de licitação serão visitados. “Há uma
similitude entre as falhas que vêm sendo apuradas nos conjuntos dos municípios.
Visitaremos todas as cidades que lançaram dispensa de licitação em face de
decreto de emergência e, em todas, serão adotados os mesmos procedimentos
avaliativos”, destaca.
O conselheiro ressaltou ainda que o TCM está
observando se estes municípios estão dispensando o processo licitatório com o
intuito de realizar festividades no período carnavalesco. “Há decreto de
emergência e dispensa de licitação para fazer o carnaval? Essas duas coisas são
compatíveis? O Tribunal está analisando cada situação e repassando ao
Ministério Público que, com base no nosso parecer, vai tomar as medidas
cabíveis de acordo com as suas atribuições”, disse Domingos Filho.
Estiveram presentes, além de técnicos do Tribunal
de Contas, os promotores de Justiça José Haroldo dos Santos, da Comarca de Novo
Oriente, Sérgio Henrique de Almeida, de Guaiúba, Deolinda Costa, assessora da
PROCAP, e Erick Alves Pessoa, de Tauá.