O Ministério Público Federal (MPF) em
Juazeiro do Norte (CE) ingressou com ação na Justiça Federal para obrigar o
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a concluir o
processo de tombamento do acervo paleontológico do Museu Paleontológico da
Universidade Regional do Cariri (Urca), localizado na cidade cearense de
Santana do Cariri. Iniciado em 2004, o processo chegou a ficar parado e perdido
por seis anos.
Na ação, o MPF pede que a Justiça
estabeleça o prazo máximo de 180 dias para a conclusão do tombamento e o
pagamento pelo Iphan de indenização de pelo menos R$ 1 milhão por danos
extrapatrimoniais difusos. O museu de Santana do Cariri tem uma coleção com
peças raras de fósseis encontrados na Região do Araripe, considerada por especialistas
como detentora de jazidas paleontológicos entre as mais ricas do mundo.
Para o procurador da República Rafael Rayol, autor da ação proposta pelo MPF, “a demora na conclusão do processo de tombamento põe em risco um precioso acervo científico e cultural, acumulado há três décadas”. Rayol avalia que a demora no trabalho do Iphan é uma conduta evidentemente lesiva aos princípios da celeridade e da efetividade da administração pública.
Para o procurador da República Rafael Rayol, autor da ação proposta pelo MPF, “a demora na conclusão do processo de tombamento põe em risco um precioso acervo científico e cultural, acumulado há três décadas”. Rayol avalia que a demora no trabalho do Iphan é uma conduta evidentemente lesiva aos princípios da celeridade e da efetividade da administração pública.
A ação judicial tem como base
inquérito civil público instaurado no MPF em Juazeiro do Norte e que faz parte
de ação coordenada nacionalmente pelo órgão para a regularidade de tramitação
de procedimentos de tombamento. Levantamento nacional realizado pelo MPF,
através da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e do Grupo de Trabalho
de Patrimônio Cultural, aponta a existência de 800 processos de tombamento
federais abertos e não concluídos no Brasil.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará