O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro
Humberto Martins, no exercício da presidência, manteve o afastamento
cautelar do prefeito de Saboeiro, José Gotardo dos Santos Martins. A
decisão ocorreu no dia 24 de julho, mas foi publicada no Diário Oficial
da Justiça nesta quinta-feira (02/08). O gestor municipal foi afastado
do cargo em julho de 2017 durante a segunda fase da Operação Avalanche,
que investiga fraudes em licitações e superfaturamento de contratos.
Esta é a terceira decisão favorável ao pedido de afastamento do
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que foi concedido
liminarmente pelo juízo da Comarca de Saboeiro e mantido pelo Tribunal
de Justiça do Ceará. Na decisão mais recente, o ministro relata que não
foram apresentados elementos concretos que demonstrem a configuração de
ofensa ou prejuízo à ordem democrática ou insegurança jurídica com o
afastamento e, “pela falta de demonstração de existência de lesão aos
bens tutelados, fica evidente a intenção do requerente de tutelar
interesse pessoal de retornar ao exercício de suas funções públicas, o
que caracteriza a descabida utilização da via suspensiva como se recurso
fosse”.
Histórico
A Operação Avalanche foi deflagrada em 5 de julho de 2017, na Comarca
de Saboeiro, com o objetivo de apurar a prática dos crimes de fraude de
licitações, associação criminosa, falsidade de documento particular,
falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa,
organização criminosa e exclusão de dados no sistema informatizado por
empresários, vereadores e servidores municipais, em especial, da
Secretaria de Finanças de Saboeiro.
A investigação resultou em uma Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa contra diversos agentes públicos e
empresários interposta pelo promotor em respondência, à época, Herbet
Gonçalves Santos. O prefeito e outros oito agentes públicos de Saboeiro
foram afastados por meio de decisão liminar no dia 20 de julho de 2017.
Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 3,4 milhões
dos suspeitos. A defesa do prefeito recorreu do afastamento e em 16 de
fevereiro de 2018 o pedido foi indeferido.
Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará