Um projeto desenvolvido pelo 2º Juizado
Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte tem agilizado e facilitado a
resolução consensual de conflitos em tempos de pandemia. Por meio do aplicativo
WhatsApp, conciliadores judiciais criam grupos virtuais com as partes
envolvidas em processos, transformando a ferramenta de mensagens em salas de
audiências.
A iniciativa foi pensada pela juíza Samara Cabral, titular da
unidade, ainda em 2019, mas entrou efetivamente em prática no dia 5 de outubro
deste ano, viabilizada pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do
Ceará (TJCE), que autoriza a realização de sessões de conciliação virtuais no
âmbito do Sistema dos Juizados Especiais. Desde então, a unidade já realizou
183 audiências nesse formato.
O projeto chamado “Amigos do Judiciário” ocorre em parceria com
o Centro Universitário Leão Sampaio (Unileão) e conta ainda com a participação
de estagiários do curso de Direito da instituição de ensino. “Ao final das
audiências, as partes preenchem o questionário de avaliação e o feedback tem
sido muito positivo”, afirma a magistrada, que também integra a coordenação do
Sistema Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
COMO
FUNCIONA
Durante a intimação, as partes são convidadas
a fornecer o número de telefone para participar da audiência virtual. É formado
um grupo, por meio do aplicativo de mensagens, constituído pelos litigantes e
seus advogados. Na data determinada, o conciliador inicia a audiência virtual,
informando por meio de mensagem de texto como será a condução da sessão,
regras, prazos e validação jurídica do processo.
Em caso de acordo, o termo é gerado na hora e o processo é
encerrado. Caso não ocorra consenso, as partes podem informar se desejam
julgamento antecipado ou anexação de mais documentos para apreciação do juiz. O
representante da Justiça redige o termo de audiência e encaminha ao grupo para
conferência.
Segundo a conciliadora Fernanda Saldanha Demarco, as
conciliações pelo aplicativo são mais acessíveis às partes, “pois são
realizadas em grupos por mensagens escritas, que podem ser feitas pelo celular
com a internet disponível no plano. Além disso, muitas operadoras
disponibilizam pacotes de dados livres para utilização de WhatsApp”.
Outra vantagem é o ganho na qualidade do registro. Como as
mensagens são escritas, todos os requerimentos dos advogados são transcritos
para o termo de audiência, evitando erros. Fernanda Saldanha destaca ainda que
“a magistrada faculta a manifestação a respeito da contestação em audiência,
assim, a sessão pode ficar ativa por um tempo determinado para que a parte
autora se manifeste, prezando, dessa forma, pela ampla defesa sem perder a
celeridade do ato”.
Ascom do Tribunal de Justiça
do Ceará