O Comsefaz (Comitê Nacional de
Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) divulgou nota nesta
sexta-feira (05) se manifestando sobre proposta do governo federal de
mudar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
sobre os combustíveis. Para os secretários de Fazenda, a política de preços dos
combustíveis deve ser discutida no âmbito de uma Reforma Tributária ampla,
incluindo todos os impostos sobre consumo.
Durante entrevista coletiva
nesta sexta, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo
Guedes, anunciaram que o governo federal encaminhará na próxima semana projeto
de lei complementar ao Congresso propondo que o ICMS sobre os combustíveis passe
a ser pago nas refinarias, e não mais nas bombas, como é hoje, ou que seja
fixado um valor para o tributo a ser cobrado no destino. O objetivo, disseram,
seria baixar os preços dos combustíveis.
A nota, assinada pelo
presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e por todos os demais secretários
estaduais de Fazenda, diz que o aumento dos combustíveis não tem qualquer
relação com a política tributária dos estados, mas é fruto “da alteração da
política de gerência de preços por parte da Petrobrás, que prevê reajustes
baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos
combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados
financeiros internacionais”.
Para os secretários, a Reforma
Tributária Ampla, que já vem sendo apreciada no Congresso Nacional, é o
instrumento mais eficaz para discutir as alterações no sistema tributário
nacional. Os secretários concluem dizendo que as Fazendas dos Estados “se
colocam à disposição para dialogar sobre este tema, respeitando-se as premissas
postas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que, para toda renúncia
de receita, deve haver respectiva e proporcional compensação”.
Ascom Comsefaz