Quatro leis de enfrentamento à pandemia são sancionadas pelo governador

O governador do Ceará, Camilo Santana, fez uma transmissão ao vivo em suas redes sociais na noite desta terça-feira (23) para atualizar as ações de combate à pandemia de Covid-19 no Estado. Na ocasião, sancionou quatro leis aprovadas pela Assembleia Legislativa nesse mesmo dia. São elas: a doação de oxigênio adquirido pelo Estado aos municípios cearenses, a compra de 250 mil botijões de gás para doar às famílias mais vulneráveis, o pagamento da conta de energia para 500 mil famílias de baixa renda e o pagamento das contas de energia de bares e restaurantes que constam em atraso durante o período da pandemia.

Oxigênio para hospitais dos municípios

Camilo Santana destaca a reunião que teve com representantes da empresa White Martins para normalizar o fornecimento de oxigênio para as unidades de saúde do Interior do Ceará. Reafirmou que, nas unidades do Estado, não há desabastecimento, por se utilizarem tanques com uma capacidade muito maior de armazenamento e pelo planejamento que projetou a necessidade da rede estadual com antecedência.

“Há cerca de uma semana, houve um consumo muito maior do que o normal de oxigênio nos 184 municípios cearenses, sendo que 158 deles ainda utilizam em suas unidades municipais de saúde, nos hospitais de pequeno porte, os cilindros de oxigênio como fonte de abastecimento. Com a demanda muito além do comum, as empresas que prestavam o abastecimento não tiveram a capacidade de atendê-los. Para resolver a situação, o Estado se reuniu com a direção da White Martins, que possui no Ceará uma das maiores usinas de oxigênio da América Latina. Fizemos uma negociação e compramos o oxigênio, contratamos uma outra empresa para distribuir nas cidades com caminhões pirogênios e envasar seus cilindros, tudo pago pelo Governo do Ceará”, explicou Camilo.

Leis sancionadas

Na transmissão, o governador aproveitou para agradecer à Assembleia Legislativa e ao seu presidente, deputado Evandro Leitão, pelas aprovações em tempo recorde das leis para implementar as medidas sociais que o Governo do Ceará vem promovendo tanto para acolher as famílias mais vulneráveis, quanto para proteger a economia do Estado. Para integrar a ampla lista de iniciativas de suporte neste período de pandemia em 2021, Camilo Santana sancionou nesta ocasião:

– Compra de 250 mil botijões de gás, para distribuir às famílias em situação de vulnerabilidade social no Estado, através do Vale Gás Social, beneficiando 250 mil famílias;

– Pagamento das contas de energia, durante dois meses, abril e maio, para todas as famílias que consomem até 100kw/hora por mês no Estado, beneficiando 500 mil famílias;

– Autorização para o Governo do Ceará comprar e fazer a doação de oxigênio para as pequenas unidades hospitalares do Interior, gerenciadas pelos municípios;

– Autorização para o Governo do Ceará efetuar o pagamento da energia dos estabelecimentos de alimentação fora do lar, como bares e restaurantes, para contas em débito durante a pandemia.

Ascom - Governo do Estado


 

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