 |
| Imagem: Pixabay O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE) comunicou nessa quarta-feira, 10, que está acompanhando o
possível desperdício de vacinas contra a Covid-19 no Estado. Segundo dados da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), até o dia 8 de novembro, 16
municípios oficializaram perdas de imunizantes. O órgão também informou que
investiga os baixos índices referentes à aplicação da segunda dose do
imunizante em municípios cearenses. O Crato lidera o ranking no
Ceará com desperdício de 5.322 doses, seguido de Pacajus com 2.340. Porteiras
(192), Potengi (102) e Farias Brito (54) são outros municípios caririenses que
constam na lista divulgada pela Sesa. De acordo com a Sesa, o
imunobiológico da Pfizer é o mais frequente em notificação de perecimentos. Os
dados dão contam que erros no estoque, acondicionamento inadequado e não
utilização no prazo estariam entre os fatores que podem estar levando ao
perecimento de vacinas no Ceará. Antes essas informações, os
promotores de Justiça com atuação na área de saúde poderão expedir
Recomendações e abrir procedimentos para que os gestores municipais expliquem
formalmente as situações locais e evitem mais perdas. Para isso, as Recomendações
serão direcionados aos prefeitos e aos titulares das Secretarias Municipais de
Saúde. Os gestores deverão tomar medidas para garantir a ampla cobertura
vacinal, especialmente da segunde dose na população acima de 12 anos de idade,
atuando com agilidade, busca ativa, desburocratização e simplificação do
processo de vacinação, bem como realizando rigoroso controle do estoque dos
imunizantes e evitando desperdício de vacinas, seja por vencimento dos
produtos, mau acondicionamento ou outra causa.  Baixa Cobertura Vacinal Outro problema grave é a baixa
cobertura vacinal em alguns Municípios. Nenhum município caririense,
todavia, entrou nos dados da SESA. Entre as providências a serem
adotadas pelos gestores municipais para evitar mais perdas e ampliar a
cobertura vacinal estão: desburocratizar, ampliar o processo de vacinação para
todos os dias da semana, com cadastramento e vacinação no mesmo local e
atendimento a pessoas em vulnerabilidade social; controle rigoroso da aplicação
das segundas doses e do estoque de vacinas por parte do Município; adoção de
medidas administrativas e judiciais para garantir a dose complementar; busca
ativa dos usuários que perderam o prazo; publicação diária dos vacinados com a
primeira, segunda dose e reforço. Em caso de risco de
perecimento das vacinas, a situação deve ser apresentada ao Ministério Público
com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência. A Secretaria de Saúde do
Município também deve comunicar à SESA e ao MP sempre que houver perda do
imunizante, com número de vacinas desperdiçadas e justificativas que levaram ao
fato. Cada município acionado pelo MP terá prazo de 24 horas para informar o
estoque, o número de pessoas a serem vacinadas e a lista completa de pessoas
cujas doses devem expirar nos dias seguintes. Já a Secretaria de Saúde do
Município deve apresentar, também no prazo de 24 horas, se houve perecimento de
vacinas ou se há vacinas com risco de perecimento nos 5 (cinco) dias
seguintes. Fonte: Assessoria de Imprensa Ministério Público do
Estado do Ceará
|