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| Foto: PMJN/Divulgação |
A Prefeitura de Juazeiro
publicou no Diário Oficial dessa segunda-feira, 11, um decreto criando a Mesa
de Negociação Permanente - MENP para tratar de assuntos entre o Poder Executivo e entidades que representem
os servidores municipais.
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A Comissão tem a finalidade de
promover uma maior democratização nos acordos tratados entre as partes, além de
estabelecer melhores condições nas relações de trabalho e valorização dos
servidores. Com a criação da MENP, as
negociações serão coletivas e democráticas, sendo um instrumento permanente de
solução e prevenção de conflitos. As negociações, a partir de
agora, irão ter como premissa a garantia de condições dignas de trabalho, a
promoção da prestação de serviço público pautado na ética, e o melhor
oferecimento do serviço público como direito de cidadania e desenvolvimento
sustentável. Também ficou estabelecido que
as pautas econômicas deverão ser apresentadas pelos órgãos de representação de
cada categoria, preferencialmente no último trimestre de cada ano. O reajuste
salarial será prioritário diante das demais pautas econômicas. Os cargos na Mesa de
Negociação Permanente instituída pelo Município terão mandato de 1 ano e serão
ocupados por representantes das secretarias designadas pelo Prefeito. Já a
bancada dos servidores será formada por 6 membros das entidades representativas
da categoria. Fonte: Ascom |