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| Júnior Aguiar/Sesacre |
O Senado tem sessão marcada
para esta terça-feira (20), às 16h, com cinco itens na pauta. Um deles é a
proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem
(PEC 42/2022), aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados. Vários
senadores foram às redes sociais comemorar a aprovação da matéria na Câmara e prometer
votação rápida no Senado.
Com o deputado André
Figueiredo (PDT-CE) como primeiro signatário, a PEC direciona recursos do
superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso
salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e
de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de
R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos
(70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é
importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o
piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso
está suspenso
pelo STF.
Fonte: Agência Senado