Medida tenciona garantir maior eficiência administrativa e proximidade dos serviços à população.
Alinhar a prestação dos serviços extrajudiciais à realidade do município, fortalecendo a confiança social e garantindo que o cidadão encontre nos cartórios atendimento ágil, organizado e essencial para o exercício da cidadania. Com este propósito, o Tribunal de Justiça do Ceará aprovou resolução que organiza a atuação da serventia extrajudicial no município do Crato.
A reorganização, disciplinada pela Resolução nº 11/2025, resultou em novo arranjo das unidades: o 4º Ofício passou a ser denominado 1º Ofício; o 3º Ofício tornou-se o 2º; o 5º Ofício passou a ser o 3º; e o 1º Ofício foi renomeado como 4º. O acervo do extinto 2º Ofício será redistribuído entre as serventias readequadas, respeitando a atribuição de cada uma, como Notas, Protestos, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos.
Além de modernizar a estrutura cartorária e oferecer maior segurança jurídica, a medida também dialoga com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU, que busca fortalecer instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.
Fonte: TJCE
