O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, instaurou, nesta
terça-feira (25/08), Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar as ações
do Município diante do risco de rompimento da barragem do açude público Olho
d’Água.
Conforme o promotor de Justiça
Rafael Couto Vieira, titular da Promotoria de Caririaçu, há cerca de quatro
meses – em meio a quadra chuvosa –, a Prefeitura da cidade quebrou parte da
parede do reservatório (sangradouro) com o intuito de que a água escoasse,
evitando assim que a barragem se rompesse. Na mesma época, logo após tomar
ciência do caso, o MPCE solicitou a realização de estudo pela Companhia de
Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), que apresentou relatório apontando que,
de fato, o risco de rompimento permanece elevado e que próximo a região existem
cerca de 80 residências.
A Promotoria de Justiça de
Caririaçu notificou a Prefeitura da cidade para apresentar manifestação sobre a
existência de projeto de reparo da barragem, procedimento licitatório ou
dispensa. A Administração Municipal, no entanto, limitou-se a inicialmente
informar que solicitou avaliação do local da obra por parte da empresa que
construiu a barragem. A Prefeitura considerou não existir risco para comunidade
em virtude de o Estado não estar mais em período de quadra chuvosa.
O MPCE prorrogou o prazo para que
o Município de Caririaçu se manifestasse sobre a necessidade de reparos no
local da obra, mas a Prefeitura não respondeu dentro do período determinado.
Diante do risco para a comunidade, o promotor de Justiça Rafael Couto Vieira
optou pela instauração do Inquérito Civil Público, no qual requisitará as
informações ao Município. Caso a Prefeitura insista em não responder as
requisições, a Promotoria de Justiça de Caririaçu poderá judicializar o caso,
por meio de ações penais, cautelares e de improbidade, com pedido de
ressarcimento de danos à comunidade.
Ministério Público do Estado do Ceará