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| Foto: Reprodução |
A Justiça Federal (JF), em
julgamento de ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenou
a prisão o ex-prefeito de Juazeiro do Norte (CE) Raimundo Antônio de Macedo e o
filho dele Mauro Macedo por crimes relacionados a desvios de verbas da merenda
escolar e lavagem de dinheiro. Outras três pessoas também foram condenadas pelo
envolvimento no esquema que gerou prejuízo superior a R$ 527 mil aos cofres
públicos.
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De acordo com a sentença,
Raimundo Macedo, conhecido por Raimundão, cumprirá pena de 11 anos e 5 meses de
detenção em regime inicialmente fechado. A Justiça considerou que o ex-prefeito
cometeu os crimes de responsabilidade e de lavagem de dinheiro, atribuindo
também ao reú o pagamento de multa de 98 salários mínimos, tendo como
referência o valor em vigor em 2013. Mauro Macedo, por sua vez, foi
condenado a 13 anos e 5 meses de prisão e ao pagamento de 243 salários mínimos
como multa. Os demais condenados, Heghbertho Gomes Costa, Jarbas Landim Cruz e
Cícero Hélio Inácio de Sales, que participaram ativamente dos delitos ao lado
do ex-prefeito e seu filho, receberam penas que variam de 7 a 13 anos de
prisão, além de pagamento de multa. Todos foram ainda condenados a ressarcir
aos cofres públicos o dinheiro desviado. Para viabilizar as fraudes que
beneficiaram o grupo, foi criada uma situação de emergência inexistente no
município. Com a implantação da medida, foram realizadas dispensas indevidas de
licitação pela Secretaria de Educação daquele município para a aquisição de
merenda escolar. Em duas dispensas, a empresa contratada para o fornecimento de
gêneros alimentícios foi a J. de Oliveira Silva Papelaria – ME (Distrimege),
uma pequena papelaria de propriedade que estava em nome de uma laranja e que
tinha como operador Heghbertho Costa. As investigações sobre o
esquema fraudulento começaram ainda em 2013. Em 2018, após vasta investigação,
o MPF apresentou denúncia contra os envolvidos no esquema. Por se tratar de
decisão da primeira instância da Justiça Federal, as partes ainda podem
recorrer da sentença. O ex-prefeito de Juazeiro do
Norte Raimundo Macedo, o Raimundão, em conversa com o Diário do
Nordeste, disse já ter recorrido do veredito. Para ele, o caso é
resultado de “perseguição”. “O procedimento terá o mais amplo entendimento do
Poder Judiciário, não restando dúvidas que tudo não passou de uma perseguição”,
disse. Número
do processo para consulta na Justiça Federal - 0800226-07.2018.4.05.8102 Fonte: Ascom MPF |