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| Foto: Divulgação |
O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE) expediu, até hoje (22/03), recomendações às Prefeituras e
Secretarias da Saúde de 8 municípios caririenses para que os
gestores dessas cidades utilizem critérios objetivos a fim de
executarem o plano de vacinação dos grupos prioritários, com base no maior grau
de exposição e risco à vida. O levantamento é do Centro de Apoio
Operacional da Cidadania (CAOCidadania). Nas recomendações, o MPCE
requer, ainda, que os municípios apresentem um plano de
vacinação contra a Covid-19, com a lista completa dos profissionais de saúde na
categoria de grupo prioritário.
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Foram expedidas recomendações
aos municípios de Araripe, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Penaforte, Porteiras, Potengi
e Santana do Cariri. Nos documentos, o MPCE recomendou que
os municípios deixem imediatamente de imunizar, como grupo
prioritário, os profissionais de saúde que não atuam efetivamente na linha
de frente de combate à pandemia. Devem, portanto, ser vacinados apenas aqueles
que estejam na linha de frente ou que, não estando, tenham maior grau de
exposição à Covid-19, tais como profissionais, inclusive de outras áreas, que
trabalham na assistência à saúde dos pacientes em hospitais e unidades de
saúde. Também foi solicitado que não sejam
incluídos na lista de prioridade os profissionais que trabalham nos serviços de
assistência à saúde, cuja atividade não apresente maior risco do que outras.
Não devem ser incluídos profissionais que trabalhem, por exemplo, em academia
de ginástica, crossfit, dança, salão de beleza, clínicas estéticas,
estúdios de tatuagem, estabelecimentos de saúde animal, setores estritamente
administrativos das secretarias, profissionais atuantes em áreas de recursos
humanos, mesmo que detenham formação específica da área de saúde. Ainda devem ser vacinados, com
prioridade, os idosos maiores de 75 anos, que deverão ser imunizados em ordem
decrescente de idade, concomitantemente com os profissionais da linha de frente
ou com idosos abaixo de 75 anos se restar remanescentes da vacinação
domiciliar. Além disso, deve ser priorizada a vacinação de idosos, inclusive
entre 60 e 75 anos, simultaneamente com os demais profissionais de saúde. O MPCE solicitou, também,
que não sejam incluídos no plano atual os profissionais inativos, aposentados,
afastados e os habilitados em áreas de saúde, mas que desempenham atividades
exclusivamente acadêmicas, como professores ou pesquisadores. Por fim,
caberá aos municípios prestarem informações sobre os critérios e
estrutura para as próximas etapas da vacinação, sempre que as fases
avançarem. Ascom MPCE |