No próximo dia 5 de setembro, a Escola Superior da
Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove o Colóquio “Lei nº 14.230/2021:
marco de segurança jurídica ou salvo-conduto para improbidade?”, no Polo do
Crato, às 14 horas, no Fórum da Comarca.
Na
ocasião, será lançada a obra “Decifrando a Improbidade Administrativa – Origem,
fundamentos e prática da Lei nº 8.429/1992”, com sessão de autógrafos do autor
Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais, juiz do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE).
O
evento conta ainda com a participação de Cleyton Bantim da Cruz, promotor de
Justiça do Ceará, e José Jefferson Campos de Santana, advogado especialista em
Direito Administrativo e Gestão Pública.
O
colóquio tem como objetivo contribuir para a formação continuada de
profissionais do Direito, com foco nos fundamentos históricos e evolução
legislativa da improbidade administrativa, trazendo uma análise crítica das
inovações da Lei nº 14.230/2021, sob a perspectiva de diferentes operadores do
Direito, permitindo uma discussão abrangente e multidisciplinar sobre o tema.
As
magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJCE, bem como
profissionais do Direito, poderão realizar suas inscrições por meio do
formulário online até a data do evento.
Fonte:
Ascom TJCE